A Licença de Instalação (LI) é uma das etapas mais importantes do processo de licenciamento ambiental. Ela autoriza o início das obras de construção e implantação de um empreendimento, garantindo que todas as exigências ambientais da fase anterior – a Licença Prévia (LP) – tenham sido cumpridas.

Sem a LI, qualquer obra pode ser considerada irregular e sujeita a embargos, multas ambientais e outros bloqueios legais.

O Que é a Licença de Instalação?

A Licença de Instalação (LI) é uma autorização formal, emitida pelo órgão ambiental competente, que permite ao empreendedor iniciar a construção da infraestrutura do empreendimento.

Essa licença valida que os projetos executivos estão em conformidade com as normas ambientais, com a legislação vigente e com as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia.

Além disso, a LI determina novas condicionantes específicas para a fase de instalação, exigindo medidas adicionais de controle ambiental.

Quais Critérios São Avaliados Para Obter a Licença de Instalação?

Para obter a LI, o empreendedor precisa comprovar que:

• Cumpriu todas as condicionantes da Licença Prévia.
• Apresentou projetos executivos que detalham as medidas de controle ambiental durante a obra.
• Elaborou um Plano de Controle Ambiental (PCA) ou programas equivalentes, que descrevem as ações para mitigar impactos durante a fase de instalação.
• Garantiu que os resíduos gerados na obra terão destino ambientalmente correto.
• Providenciou as autorizações específicas, como outorgas de uso de recursos hídricos e supressão de vegetação, quando necessário.

Os órgãos ambientais avaliam se:

• As obras previstas não irão causar impactos maiores do que os analisados na fase prévia.
• As medidas de controle propostas são suficientes para prevenir danos ambientais durante a construção.
• Os projetos são compatíveis com as condicionantes estabelecidas na LP e com a legislação vigente.

Por Que a Licença de Instalação é Essencial?

Sem a Licença de Instalação:

• As obras não podem ser iniciadas legalmente.
• O empreendimento fica sujeito a embargos por parte de órgãos de fiscalização ambiental.
• Pode haver bloqueio de financiamentos, já que bancos e investidores exigem regularidade ambiental em todas as fases.

Além disso, é nesta fase que se concretizam grande parte das obrigações ambientais do empreendedor, como a instalação de sistemas de tratamento de efluentes, controle de emissões e manejo correto de resíduos.

Validade da Licença de Instalação

A Licença de Instalação tem validade definida pelo órgão ambiental, geralmente entre 2 a 6 anos, dependendo do porte e complexidade do empreendimento. Caso a obra não seja concluída dentro desse prazo, o empreendedor deverá solicitar a renovação da licença.

Dificuldades Comuns na Obtenção da LI

Durante essa etapa, é comum que as empresas enfrentem:

• Retrabalho na adequação de projetos, caso alguma condicionante da LP não tenha sido plenamente atendida.
• Exigências de programas ambientais adicionais, conforme o avanço das análises técnicas.
• Dificuldades com regularização fundiária ou uso do solo no local da obra.
• Demandas por medidas de compensação ambiental mais robustas.

Próximos Passos no Licenciamento Ambiental

Com a Licença de Instalação em mãos e as obras concluídas, o empreendedor deve seguir para a última e crucial etapa: a Licença de Operação (LO), que autoriza o início efetivo das atividades do empreendimento.
Quer entender como funciona essa fase e garantir que sua empresa esteja pronta para operar sem riscos ambientais? No nosso artigo completo sobre licenciamento ambiental, explicamos detalhadamente cada uma dessas etapas.